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Portugal complaints

Should you remain dissatisfied with the final response or if you have not received a final response within 20 (twenty) business days (or 30 (thirty) business days for exceptional or complex cases) of the complaint being received, you may refer your complaint to the  independent Customers’ Ombudsman appointed by Lloyd’s Insurance Company. The Ombudsman will review the complaint within 30 (thirty) business days of receipt (or 45 (forty-five) business days in exceptional cases) and issue a recommendation accordingly. The contact details are:

 

Mr Gonçalo Vareiro
PACC.V, Sociedade de Advogados RL
Rua Braamcamp, n.º 6, 1.º Esq.
1250-050 Lisbon
Portugal
Fax: +351 213 802 629
E-mail: gvareiro@paccv.com

 

You may also bring a complaint before the Authority for the Supervision of Insurance and Pension Funds (ASF). The contact details are below:

Authority for the Supervision of Insurance and Pension Funds (ASF)
Av. da República, 76
1600-205 Lisbon
Portugal
Tel: (351) 21 790 31 00
Fax: (351) 21 793 85 68

 

 

Portuguese

Se no prazo de 20 (vinte) dias úteis (ou 30 (trinta) dias úteis nos casos excepcionais ou que revistam especial complexidade) a contar da data da recepção da reclamação, o reclamante permanecer insatisfeito com a resposta final ou se não tiver sido dada resposta, pode apresentar a reclamação perante o Provedor do Cliente independente designado pela Lloyd’s Insurance Company SA. O Provedor do Cliente apreciará a reclamação no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data da recepção (ou 45 (quarenta e cinco) dias úteis nos casos excepcionais) e emitirá a respectiva recomendação. Os dados de contato são:

 

Mr Gonçalo Vareiro
PACC.V, Sociedade de Advogados RL
Rua Braamcamp, n.º 6, 1.º Esq.
1250-050 Lisbon
Portugal
Fax: +351 213 802 629
E-mail: gvareiro@paccv.com

 

Você pode ainda apresentar a reclamação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Os dados de contato são:

 

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões,
Avenida da República nº 76,
1600-205, em Lisboa,
Tel: (351) 21 790 31 00
Fax (351) 21 793 85 68